Olá Consumidor!

Seja bem-vindo à plataforma SL Ticket! Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma SL Ticket e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Sabemos que seu tempo é valioso e, por isso, elencamos abaixo os principais tópicos que, em nossa opinião, são absolutamente indispensáveis para o uso da nossa plataforma. Porém, não deixe de ler o documento por completo, combinado?

A SL Ticket é uma plataforma que facilita a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de Participantes. Todos os eventos publicados na plataforma estão sob responsabilidade de seus Organizadores, uma vez que a SL Ticket não produz tais eventos. Cabe aos Organizadores definirem as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras para acesso aos eventos, políticas de reembolso, troca de titularidade, etc;

A SL Ticket não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora da sua plataforma;

Todas as compras realizadas na plataforma SL Ticket passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra (cartão de crédito ou chave pix) ou para o recebimento da confirmação de pagamento (boleto bancário). Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento não for confirmado, a compra ficará automaticamente cancelada;

A política de reembolso é definida pelo Organizador do evento. Cabe a você informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do ingresso.

Os ingressos, inscrições, ou contribuições comprados através da plataforma SL Ticket serão enviados ao e-mail / WhatsApp indicado por você tão logo o pagamento seja aprovado. Também é possível acessá-los no site da SL Ticket, desde que exista uma conta associada ao mesmo e-mail informado no formulário de compra;

Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails. O não recebimento do ingresso no e-mail / WhatsApp, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização;

1. Glossário

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.

Consumíveis de eventos: produtos e serviços relacionados ao Evento, vendidos e intermediados pela Plataforma SL Ticket, tais como, alimentos e bebidas, pacotes de transporte, produtos de merchandising, experiências exclusivas, entre outros. 

Comprador: termo utilizado para designar o titular da compra, aquele que adquire ingressos pagos ou gratuitos para si ou para outrem através de sua conta na SL Ticket. O pedido ficará registrado na conta do Comprador. 

Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.

Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.

Link: terminologia para endereço de internet.

Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam, gerenciam e divulgam seus eventos por meio da Plataforma SL Ticket.

Participantes: termo utilizado para designar o titular do ingresso, aquele que usufruirá do ingresso adquirido pelo Comprador. Caso o Comprador adquira ingresso para uso próprio, ele será também Participante. Por outro lado, caso o Comprador adquira ingressos cuja titularidade será de terceiros, estes serão considerados somente Participantes e não Compradores. 

Plataforma SL Ticket: plataforma tecnológica que intermedia a venda de ingressos, inscrições e serviços relacionados aos eventos cadastrados pelos Produtores, acessível pelo site www.slticket.com.br. A Plataforma pode operar no Modelo "self-service", no qual o Produtor gerencia seus eventos de forma autônoma, ou no Modelo SL Ticket, voltado para casas de shows, teatros, museus e eventos de grande porte que demandam soluções customizadas. 

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma SL Ticket.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Informações Gerais

2.1. Considerando que a SL Ticket é empresa de tecnologia especializada em integrar e intermediar a relação entre diferentes partes do mercado do entretenimento, os presentes Termos estabelecem as condições nas quais se dão a prestação dos serviços ofertados, a saber: 

1. a) Disponibilização de aplicação (“Plataforma SL Ticket”), acessível por meio do endereço www.slticket.com.br;
2. b) Viabilização, por meio da Plataforma SL Ticket, das operações de venda, de divulgação e de hospedagem dos Eventos dos usuários Produtores, bem como dos serviços a eles relacionados
3. c) Intermediação da venda dos Eventos e serviços relacionados entre usuários Produtores e usuários Compradores;

2.2. Os eventos e serviços a eles relacionados divulgados através da Plataforma SL Ticket são de exclusiva dos próprios Produtores, que são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de divulgação, de venda, de reembolso e de cancelamento, bem como por fatores como qualidade, quantidade e cumprimento de dispositivos legais específicos que podem se aplicar à comercialização. A SL Ticket não é produtora, organizadora ou proprietária dos eventos divulgados por meio da Plataforma, porém poderá monitorá-los a fim de garantir que estes cumpram com os seus Termos e Políticas.  

2.3. A plataforma SL Ticket e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a SL Ticket a:

1. a) Preservar as funcionalidades da plataforma SL Ticket , com links não quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
2. b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

2.4. A SL Ticket envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a SL Ticket fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

2.4.2. O Consumidor isenta a SL Ticket de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A SL Ticket também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da plataforma SL Ticket serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da SL Ticket, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.

3. Cadastro de usuários

3.1. O cadastro na plataforma SL Ticket é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela SL Ticket nestes Termos de Uso.

3.2. O cadastro na Plataforma SL Ticket pode ser requisito para que os Compradores e Participantes acessem os seus ingressos, uma vez que os ingressos podem ser disponibilizados para utilização pessoal e intransferível por meio do aplicativo. 

3.2.1. O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

3.2.2. A SL Ticket não se responsabiliza pela veracidade ou pela assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na Plataforma SL Ticket poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. Ainda, a inserção de informações falsas ou inexatas poderá acarretar na não prestação dos serviços aqui descritos sem qualquer ônus para a SL Ticket . 

3.3. Caso a SL Ticket verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.

3.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.

3.4. Sem prejuízo de outras medidas, a SL Ticket poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:

1. a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da SL Ticket;
2. b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
3. c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria SL Ticket, na utilização da plataforma SL Ticket.

4. Acesso à plataforma SL TICKET

4.1. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a SL Ticket, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A SL Ticket não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

4.2. Apenas o titular da conta na SL Ticket poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A SL Ticket não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

5. Responsabilidades e obrigações dos Compradores

5.1. Os Compradores se obrigam a utilizar a plataforma SL Ticket de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

5.2. Ao utilizarem a plataforma SL Ticket e suas funcionalidade, os Compradores reconhecem e se obrigam a: 

1. a) Inserir dados corretos, completos e atualizados no cadastro na Plataforma SL Ticket e na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos e serviços relacionados. Caso contrário, a aquisição e o uso do ingresso poderão ser prejudicados, e o Comprador, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou estoque; 
2. b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Comprador. A cobrança poderá vir em nome da SL Ticket ou algum de nossos processadores de pagamentos;
3. c) Em caso de compra por boleto bancário, o Comprador deve arcar com o valor integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Comprador.
4. d) Comprar os ingressos e os serviços relacionados aos eventos apenas através da plataforma SL Ticket ou em pontos de venda autorizados. A SL Ticket não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos e dos serviços relacionados adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Comprador ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
5. e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, fornecendo todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da SL Ticket, conforme explicitado no Item 8.2. desses Termos.
6. f) Promover a segurança do ingresso ou de qualquer outro documento referente à compra a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
7. g) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Comprador;

5.3. Em todos os casos, a SL Ticket, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

5.4. O Comprador reconhece que a SL Ticket não é produtora de eventos ou fornecedora de quaisquer outros serviços relacionados aos eventos que os Produtores possam divulgar por meio da Plataforma. Os serviços prestados pela SL Ticket se limitam a fornecer tecnologia para que os Produtores possam divulgar, vender e gerir os seus eventos e serviços a eles relacionados, de modo que os Compradores isentam a SL Ticket de qualquer responsabilidade por fatores atinentes à produção e organização dos eventos. 

5.4.1. A Plataforma SL Ticket também poderá ser utilizada pelos Produtores para gerir as vendas de serviços e produtos relacionados aos seus eventos (“Consumíveis de Evento”), tais como alimentos e bebidas, pacotes de transporte, produtos de merchandising, experiências exclusivas, entre outros. Nessa hipótese, o Comprador está ciente que a SL Ticket também não é responsável por fatores como qualidade, quantidade, entrega ou garantia dos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Produtor garantir todas as condições anunciadas e o cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulatória que possa ser necessária.

6. Entrega e Utilização de Ingressos

6.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, um e-mail / WhatsApp de confirmação da compra será enviado ao e-mail indicado pelo Comprador. Os ingressos ficarão disponíveis na aba “Minhas Compras” da Plataforma SL Ticket, que deverá ser usado para check-in e acesso ao evento. 

6.1.1. Para acesso aos ingressos, é necessário que os Compradores e/ou Participantes possuam conta na Plataforma com o mesmo e-mail e telefone utilizado na identificação das titularidades dos ingressos. 

6.2. Os ingressos são associados a códigos dinâmicos (QR Code), de modo que os Participantes poderão gerar o seu código algumas horas antes do evento. Esse código expirará em 15 minutos e, caso o Participante não realize o check-in dentro desse período, um novo código poderá ser gerado.   

6.2.1. Caso o Comprador adquira ingressos para outros Participantes, ele deverá vincular esses ingressos aos e-mails e/ou WhatsApp de cada Participante para que os códigos fiquem disponíveis em suas respectivas contas na SL Ticket, permitindo assim o acesso individual de cada um por meio de seu login na plataforma. Desse modo, o Comprador conseguirá visualizar apenas o pedido, mas o QR Code do Participante não estará disponível no seu login. 

6.2.2. Caso o Comprador não transfira a titularidade dos ingressos adquiridos para cada Participante, os QR Codes dos ingressos só ficarão disponíveis na conta SL Ticket do Comprador, não sendo possível o envio aos Participantes por meios diversos. 

6.2.3. Após o recebimento dos ingressos, caberá aos Compradores e Participantes mantê-los em segurança, não os divulgando publicamente ou permitindo o acesso de terceiros a eles. 

6.3. Em alguns eventos, excepcionalmente, os ingressos poderão ser disponibilizados por meio de um PDF a ser enviado para o e-mail do Comprador e/ou dos Participantes. Nesses casos, os Compradores e os Participantes serão previamente avisados, mantendo-se como regra a utilização do aplicativo da SL Ticket nos demais eventos. 

6.4. Os ingressos comprados por meio da Plataforma SL Ticket são nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou de indenização. 

6.5. Os ingressos adquiridos na Plataforma SL Ticket podem ser usados para acesso ao evento uma única vez. O check-in do Participante, ou seja, a leitura e validação do QR Code dos ingressos dos Participantes é de responsabilidade do Organizador. 

6.5.1. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão exclusiva do Organizador. 

6.6. A SL Ticket poderá enviar comunicações relacionadas aos ingressos e/ou aos eventos, de modo que cabe aos Compradores e aos Participantes não deixar com que seus sistemas anti-spam, filtros ou similares interfiram no recebimento desse tipo de comunicação, não sendo aceitável nenhuma escusa não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, não gerando, portanto, qualquer tipo de expectativa de direito ou de indenização. 

7. Vendas de Ingressos

7.1. O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.

7.1.1. Após a confirmação de aprovação do pagamento, que poderá ser feita por intermediário financeiro, a SL Ticket recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através da SL Ticket passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

7.1.2. Caso a SL Ticket identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá, a qualquer momento, ser submetida a um novo processo de verificação. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela SL Ticket.

7.1.3. Nas compras realizadas com a opção de parcelamento, poderão incidir taxas de parcelamento, cujas condições estarão claramente expostas. As condições de parcelamentos são personalizadas para melhorar a experiência de compra e o Consumidor poderá optar por alterar a condição de parcelamento antes de confirmar o pedido.

9. Cancelamento e reembolso de transações

9.1. A plataforma SL Ticket permite que o Organizador solicite à SL Ticket, até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor do ingresso para o Consumidor, descontada a taxa de serviço e de processamento. É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores e Participantes sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela SL Ticket e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma SL Ticket.

9.1.1. É de responsabilidade do Consumidor informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador, necessariamente com o e-mail e/ou WhatsApp utilizado na compra, para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do valor do ingresso.

9.1.2. O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Consumidor (pessoa que realizou a compra na plataforma SL Ticket), salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.

9.2. Caso seja necessário reembolsar Consumidores, o Organizador deverá, necessariamente, fazê-lo através da plataforma SL Ticket, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.

9.2.1. Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por boleto, o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.

9.2.2. O Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores. 

9.3. Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou, foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a SL Ticket se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, SL Ticket, Organizador e Consumidores.

9.4. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco da SL Ticket poderá solicitar ao Consumidor a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais.

9.4.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela SL Ticket, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Consumidor, a SL Ticket fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail e/ou WhatsApp utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial.

9.4.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da SL Ticket cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. A SL Ticket, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, obrigatoriamente, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Consumidor não enviar as informações requeridas a SL Ticket poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.

9.5. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço e de processamento, estará garantido. A solicitação seja feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da compra. O pedido de devolução deverá ser realizado impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.

10. Transferência de Titularidades dos Ingressos

10.1. O Comprador que realizar a compra de ingressos para mais Participantes deverá identificá-los através dos respectivos e-mails e/ou WhatsApp para que estes possam receber os ingressos em suas próprias contas. Caso não o faça no momento da compra, o Comprador poderá, posteriormente, realizar a transferência de titularidade para os Participantes. A não transferência implica que os ingressos só estarão disponíveis para utilização na plataforma do Comprador. 

10.2. Somente o Comprador, titular da compra, poderá solicitar a transferência de titularidade para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada na Plataforma SL Ticket. Os dados associados ao Comprador, titular da compra, não podem ser alterados após confirmação desta compra. 

10.2.1. A transferência de titularidade do ingresso só poderá ser feita 01 (uma) vez pelo Comprador em até 24 horas do horário previsto para início do evento ou de acordo com as regras estipuladas pelos Organizadores. 

10.3. O Participante não poderá realizar transferências de titularidade, salvo quando o Comprador e o Participante forem a mesma pessoa. 

10.4. A transferência de titularidade só estará completa caso o usuário Participante a quem se destina o ingresso aceitar a transferência. Para tanto, ele deverá possuir ou criar conta na Plataforma SL Ticket. Após o aceite da transferência, o ingresso ficará disponível na plataforma na aba “Minhas Compras” do Participante, de modo que o Comprador não conseguirá mais gerar o QR Code daquele ingresso. 

10.5. A transferência de titularidade pode ser cancelada pelo Comprador antes que o Participante aceite. Da mesma maneira, ainda que o Comprador tenha transferido a titularidade, o Comprador ainda pode solicitar o cancelamento do ingresso uma vez que é o titular da compra e responsável pela transação financeira. Assim, a SL Ticket não se responsabiliza por compras efetuadas fora da Plataforma SL Ticket ou em seus pontos de venda oficiais. 

11. Contestações e estornos

11.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria SL Ticket.

11.2. A SL Ticket irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:

1. a) não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;
2. b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
3. c) cancelamento do evento;
4. d) erro técnico no processamento da transação;
5. e) verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.

12. Taxas e emissão de nota fiscal

12.1. Será cobrada do Organizador uma taxa de serviço para o uso da plataforma SL Ticket, calculada a partir das vendas online processadas através dela.

12.2. A taxa de serviço cobrada para eventos presenciais é de até 15% (quinze por cento) sobre o valor do ingresso pago. É uma opção do Organizador repassá-la diretamente ao Consumidor. Não será cobrada taxa de serviço na distribuição de ingressos gratuitos.

12.3. A SL Ticket somente emite Nota Fiscal da taxa de serviço, para Organizadores, tendo em vista serem estes os tomadores dos serviços prestados. A SL Ticket poderá emitir Nota Fiscal do valor cobrado da taxa de processamento para Consumidores.

12.4. A taxa de processamento é uma cobrança aplicada para cobrir os custos associados ao processamento das transações. Sendo assim, a SL Ticket se reserva o direito de repassar esse custo ao Consumidor.

12.4.1. Se a cobrança da taxa de processamento for aplicável, um percentual será calculado sobre o valor total dos ingressos, conforme método de pagamento adotado ou outros eventuais critérios, e acrescido ao valor final do pedido. O Consumidor será informado do valor final antes de concluir a transação.

13. Direitos de Propriedade Intelectual

13.1. O uso comercial da expressão "SL Ticket" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da SL Ticket, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade da SL Ticket e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da SL Ticket.

13.2. As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SL Ticket, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SL Ticket para com esses sites e seus conteúdos.

14. Segurança da plataforma SL Ticket

14.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma SL Ticket, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

14.2. Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma SL Ticket e de suas funcionalidades.

14.3. Na plataforma SL Ticket é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.

15. Privacidade dos usuários

15.1. A SL Ticket possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da plataforma SL Ticket e suas funcionalidades.

15.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma SL Ticket e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

15.1.2. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

16. Proteção de registros, informações e comunicações privadas

16.1. A SL Ticket somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.

16.1.1. Em todos os casos, a SL Ticket comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.

17. Limitação de responsabilidade

17.1. Fica expressamente estabelecido que a SL Ticket não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma SL Ticket e, por conseguinte, a SL Ticket não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a SL Ticket livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

17.2. A SL Ticket não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de Troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma SL Ticket, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da SL Ticket.

17.3. A SL Ticket não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo organizador.

17.4. Observadas as disposições do item 5.4 destes termos de uso, os usuários, consumidores, organizadores e demais envolvidos, direta ou indiretamente, declaram expressamente que a SL Ticket não possui qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, ocorrências, incidentes, eventos adversos, transmissão, proposital ou não, acometimento, adoecimento, tratamento, falecimento ou qualquer outra possibilidade que venha a decorrer do contágio da Covid-19 pela participação dos usuários e consumidores nos eventos durante o período de calamidade pública e/ou emergência sanitária. Ainda, declaram expressamente que, caso venham a contrair a Covid-19 em decorrência da participação nos eventos durante o período mencionado, isentam a SL Ticket sobre o contágio de pessoas de seu convívio, habitual ou não.

17.5. Os usuários e consumidores declaram, ainda, em seu nome, herdeiros, sucessores, representantes legais, através do aceite dos presentes termos de uso, isentar e liberar de qualquer responsabilidade a SL Ticket, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, no que diz respeito ao contágio e eventuais consequências da Covid-19 durante o período de calamidade pública e/ou emergência sanitária internacional, causados pela participação nos eventos.

17.6. Em nenhuma hipótese a SL Ticket, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao usuário e/ou consumidor, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos.

17.7. Os usuários e consumidores declaram-se cientes de que a participação em eventos é de sua inteira, total e irrestrita responsabilidade. Declaram ainda que entendem a necessidade de serem seguidas todas e quaisquer recomendações de segurança e que, mesmo seguindo tais recomendações, estão sujeitos ao contágio da Covid-19, assumindo para si todo e qualquer risco decorrente da participação em eventos enquanto perdurar a pandemia.

18. Disposições gerais

18.1. A SL Ticket não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria SL Ticket, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.

18.2. Ao navegar pela plataforma SL Ticket e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

18.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

18.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SL Ticket se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma SL Ticket, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma SL Ticket.

18.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

18.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

18.6. A comunicação entre a SL Ticket e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma SL Ticket.

18.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a SL Ticket serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Assis, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.